Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 - Relatório Aprovado - 09/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)

Relatoria

Comissão

COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026

Data Designação

09/03/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

Cleomar Campos

Motivo Fim Relatoria

Relatório Aprovado