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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Razões de Veto nº 1 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Razões de Veto

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

08/01/2024

Número do Protocolo

2

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 103/2023.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2/2024, Data Protocolo: 08/01/2024 - Horário: 16:19:22
    Data Votação: 12 de Fevereiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Janeiro de 2024
    Documento: OFADM Nº 057/2023-GAB - Ofício Administrativo
    Encaminha Mensagem de Veto nº 001/2023, referente ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 103/2023.
    OpenAPI