Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 24/11/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_77_de_2023_-_credito_especial_excesso_arrecadacao_-_emenda_parlamentar_individual.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 24/11/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_077-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 24/11/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_077-2023_-_comissao_financas_e_orcamentos.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 24/11/2023 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_38-2023.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 24/11/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_35-2023.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 28/11/2023 | Mesa Diretora | 38a_sessao_ordinaria_de_27-11-2023.pdf |
| 97/2023 | Autógrafo | 28/11/2023 | Presidente da Câmara | autografo_no_097-2023.pdf |