Indicação nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE SEGUIR A LEI FEDERAL Nº 14.131/2021 QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 40% DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR MEIO DE CONSIGNADO A SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Indexação
Observação