Indicação nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de implantar o Projeto “AUXÍLIO-ALUGUEL as mulheres vítimas de violência familiar no município de Tapurah - MT, com alteração da Leio Municipal 1.221/2018 ou proposição de nova lei nos termos do inciso VI do Art. 23 da Lei 11.340/2006, alterada pela lei 14.674/2023.
Indexação
Observação