Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 25/09/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_62_de_2023_-_credito_especial_excesso_arrecadacao_-_fundeb.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 29/09/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_62-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 29/09/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_62-2023_-_comissao_financas_e_orcamento.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 29/09/2023 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_29-2023.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 29/09/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_25-2023.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 10/10/2023 | Mesa Diretora | 32a_sessao_ordinaria_de_09-10-2023.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 17/10/2023 | Mesa Diretora | 33a_sessao_ordinaria_de_16-10-2023.pdf |
| 78/2023 | Autógrafo | 17/10/2023 | Presidente da Câmara | autografo_no_078-2023.pdf |