Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei 46/2023 | Autógrafo | 20/06/2023 | Presidente da Câmara | autografo_no_046-2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 16/06/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_34_de_2023_-_credito_suplementar_por_anulacao_de_dotacao_-_construcao_caixa_de_agua.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 16/06/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_034_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 16/06/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_034-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| 74/2023 | Ofício | 14/06/2023 | Presidente da Câmara | 074.2023_-_oficio_presidente_-_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| 75/2023 | Ofício | 14/06/2023 | Presidente da Câmara | 075.2023_-_oficio_presidente_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |