Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 16/06/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
16/06/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 034/2023
Indexação
Texto Integral