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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

22/02/2023

Número do Protocolo

26

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Complementar 191/2022 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 26/2023, Data Protocolo: 22/02/2023 - Horário: 15:44:01
    Data Votação: 6 de Março de 2023
    13 de Março de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2023
    Documento: OFADM Nº 004/2023-JUR - Ofício Administrativo
    Encaminha Projetos de Lei Complementar nº 001/2023 e 002/2023 e Projeto de Lei Ordinária nº 010/2023 e 011/2023 e solicita votação única ao Projeto de Lei nº 010/2023.
    OpenAPI