Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 02/2023 | Ofício | 03/02/2023 | Prefeito Municipal | oficio_jur_002-2023_solicita_sessao_extraordinaria.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/02/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico.__-projeto_de_lei_n_05-2023_-_credito_suplementar_superavit_2022.pdf |
| Superávit Financeiro | Ofício | 03/02/2023 | Contabilidade Prefeitura | disponibilidade_financeira_por_conta_corrente_2022.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 07/02/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_05-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 07/02/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_05-2023_-_comissao_financas_e_orcamento.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 004/2023 | Autógrafo | 08/02/2023 | autografo_no_004-2023.pdf |