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Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

30/01/2023

Número do Protocolo

13

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de até R$ 3.200.000,00 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 13/2023, Data Protocolo: 30/01/2023 - Horário: 17:00:30
    Data Votação: 7 de Fevereiro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Janeiro de 2023
    Documento: OFADM Nº 003/2023 - Ofício Administrativo
    Encaminha os Projetos de Lei nº 004/2023 e 005/2023.
    Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2023
    Documento: OFADM Nº 002/2023-JUR - Ofício Administrativo
    Convoca Sessão Extraordinária para o dia 07/02/2023 para votação dos Projetos de Lei nº 002, 003, 004, 005 e 006/2023.
    OpenAPI