Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 27/01/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_04_de_2023_-_credito_especial_por_anulacao_de_dotacao_-_criacao_secretaria.pdf |
| 02/2023 | Ofício | 03/02/2023 | Prefeito Municipal | oficio_jur_002-2023_solicita_sessao_extraordinaria.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 07/02/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_04-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 07/02/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_04-2023_-_comissao_financas_e_orcamento.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 003/2023 | Autógrafo | 08/02/2023 | autografo_no_003-2023.pdf |