Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 28/03/2022 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_13-2022_-_credito_especial_superavit_2022_-_fundeb.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 29/03/2022 | Comissão de Justiça e Redação | pl_13-2022_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 29/03/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_-_13-2022_comissao_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 29/03/2022 | Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_justica_e_redacao_pl_13-2022.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 29/03/2022 | Finanças e Orçamento | ata_da_comissao_de_financas_e_orcamentos_pl_13-2022.pdf |
| Autógrafo nº 21/2022 | Autógrafo | 30/03/2022 | Presidente da Câmara | autografo_no_021-2022.pdf |
| Ata da Sessão Extraordinária | Mensagem | 30/03/2022 | Mesa Diretora | 3a_sessao_extraordinaria_de_30-03-2022.pdf |