Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 14/12/2021 | Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo | parecer___juridico_-_lei__61-2021_-_institui_programa_de_incentivo_pequeno_produtor_e_comerciante_paaf.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 14/12/2021 | Comissão de Justiça e Redação | pl_61-2021__comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 14/12/2021 | Comissão de Justiça e Redação | plc_15_16_pl_61_62-2021ata_da_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Obras, Serviços Públicos e Terras | Parecer da Comissão | 14/12/2021 | Comissão de Obras | pl_61-2021_comissao_de_obras.pdf |
| Obras, Serviços Públicos e Terras | Ata da Comissão | 14/12/2021 | Comissão de Obras | pl_61-2021_ata_da_comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terras.pdf |