Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
10/06/2026
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alvaro Galvan (Assinado em: 10 de Junho de 2026 às 10:49 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.692/2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Documento: OFADM Nº 047/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem esta Egrégia Casa de Leis, o Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal, utilizando-se das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica do Município, SOLICITAR a inclusão dos Projetos de Lei Ordinária nº 024/2026 e nº 025/2026 para apreciação por esta Casa Legislativa, observando-se os respectivos trâmites regimentais, sendo que o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2026 deverá ser submetido à votação única, enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2026 seguirá o rito ordinário de tramitação e votação, em razão da urgência da matéria objeto de apreciação.
Documento: OFADM Nº 047/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem esta Egrégia Casa de Leis, o Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal, utilizando-se das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica do Município, SOLICITAR a inclusão dos Projetos de Lei Ordinária nº 024/2026 e nº 025/2026 para apreciação por esta Casa Legislativa, observando-se os respectivos trâmites regimentais, sendo que o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2026 deverá ser submetido à votação única, enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2026 seguirá o rito ordinário de tramitação e votação, em razão da urgência da matéria objeto de apreciação.