Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 08/05/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_da_comissao_financas_e_orcamento_-_07.05.26.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 08/05/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plo_n_20-2026.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Ata da Comissão | 08/05/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_justica_e_redacao_-_07.05.26.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 08/05/2026 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_projeto_de_lei_ordinaria_no_020.2026.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 07/05/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_20_de_2026_-_urgencia_-_abertura_de_credito_especial_anulacao_educacao.pdf |