Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 30/04/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei__n_019-2026_-_autoriza_-_termo_de_convenio_clube_tapurah_esporte_motor.pdf |
| Ata da Comissão | Ata | 30/04/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_justica_e_redacao_-_30.04.26.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_da_comissao_financas_e_orcamento_-_30.04.2026.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_plo_19.2026.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plo_19-2026.pdf |