Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | 07/04/2026 | 10/04/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado |
| COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | 07/04/2026 | 10/04/2026 | Cleomar Campos | Relatório Aprovado |