Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 - Relatório Aprovado - 07/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)

Relatoria

Comissão

COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026

Data Designação

07/04/2026

Data Destituição

10/04/2026

Parlamentar

Cleomar Campos

Motivo Fim Relatoria

Relatório Aprovado