Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 05/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_justica_e_redacao_-_26.02.2026.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 05/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_da_comissao_financas_e_orcamento_-_26.02.2026.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 05/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_plo_n09-2026.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 05/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plo_n09-2026.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 05/03/2026 | parecer_juridico_-projeto_de_lei__n_009-2026_-_autoriza_-_termo_de_convenio_hipica.pdf |