Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 06/02/2026 | parecer_juridico_-projeto_de_lei__n_006-2026_-_autoriza_-_termo_de_convenio_associacao_artes_marciais.pdf | |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 06/02/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_-_financas_e_orcamentos.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 06/02/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_n_6.2026_-_financas_e_orcamentos.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Ata da Comissão | 06/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_-_justica_e_redacao.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 09/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_n_6.2026_-_justica_e_redacao.pdf |