Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Justiça e Redação | Ata da Comissão | 05/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_-_justica_e_redacao.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 05/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_pelom_n_1.2026_-_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 06/02/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-emenda_n_01-2026_a_lei_organica_-_prazo_leis_orcamentarias.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 06/02/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_-_financas_e_orcamentos.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 06/02/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_pelom_n_1.2026_-_financas_e_orcamentos_.pdf |