Parecer da Comissão - Comissão de Justiça e Redação de 05/02/2026 por Comissão de Justiça e Redação (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
05/02/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão emitiu parecer favorável
Indexação
Texto Integral