Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3ª Alteração CIDESA | Anexo | 30/01/2026 | plo_n_05-2026_-_anexo_alteracao_cidesa.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 06/02/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_05-2026_-_ratifica_3o_alteracao_consorcio_-_cidesa.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 06/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_n_5.2026_-_justica_e_redacao.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Ata da Comissão | 06/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_-_justica_e_redacao.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 06/02/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_-_financas_e_orcamentos.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 06/02/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_n_5.2026_-_financas_e_orcamentos.pdf |