Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento de 06/02/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Comissão de Finanças e Orçamento
Data
06/02/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
A Comissão emite parecer favorável
Indexação
Texto Integral