Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Protocolo - PROT | Aguardando sanção governamental |
| 20/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura |
| 20/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 11/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando 2ª Votação |
| 11/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Aguardando 1ª Votação |
| 05/02/2026 | CSE - Comissão de Saúde e Educação | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer da comissão |
| 03/02/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | CSE - Comissão de Saúde e Educação | Parecer da comissão |
| 03/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | Parecer da comissão |
| 03/02/2026 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |