Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Parecer da comissão | 05/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
CSE - Comissão de Saúde e Educação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão emitiu parecer favorável