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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 55 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

55

Data de Apresentação

27/11/2025

Número do Protocolo

757

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações detalhadas acerca de destinação e utilização dos veículos adquiridos com recursos próprios para saúde e educação para cumprimento de índices constitucionais.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 757/2025, Data Protocolo: 27/11/2025 - Horário: 9:32:52
    Data Votação: 1 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
    Documento: OFADM Nº 263/2025 - Ofício Administrativo
    Resposta ao Requerimento N° 55/2025 - Assunto: Destinação e Utilização de Veículos – Educação e Saúde
    OpenAPI