Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 30/10/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico__-projeto_de_lei_complementar__n_27-2025_-__altera__193-2022.pdf |
| RGF | Anexo | 30/10/2025 | Contabilidade Prefeitura | rgf_2_quadrimestre_2025.pdf |
| Ata da Comissão | Ata | 30/10/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ata_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 30/10/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plc_27_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 30/10/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_-_comissao_de_financas_e_orcamento.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 30/10/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plc_27_-_comissao_de_financas_e_orcamento.pdf |
| Estudo de Impacto | Estimativa de Impacto | 31/10/2025 | Contabilidade Prefeitura | estimativa_de_impacto_orcamentario_e_financeiro_-_projeto_de_lei_complementar__n_27.2025.pdf |