Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estudo de Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto | 05/09/2025 | Contabilidade Câmara | projeto_de_resolucao_no_12-2025_-_estudo_de_impacto.pdf |
| Declaração | Anexo | 05/09/2025 | Presidente da Câmara | projeto_de_resolucao_no_012.2025_-_declaracao_compatibilidade_orcamento_gratificacao_resultado_-_asinado.pdf |
| Parecer Contábil | Anexo | 05/09/2025 | Contabilidade Câmara | projeto_de_resolucao_01-2025_-_parecer_contabil_auxilio.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 11/09/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_complementar_legislativo_n_04-2025_-_altera_dispositivos_da_lei_complementar_133-2019.pdf |
| Parecer e Ata | Parecer da Comissão | 11/09/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_e_ata_plcl_004.2025_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer e Ata | Parecer da Comissão | 11/09/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_e_ata_plcl_004.2025_-_comissao_de_financas_e_orcamento.pdf |