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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 105 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

105

Data de Apresentação

22/08/2025

Número do Protocolo

515

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de viabilizar projeto de Lei que conceda desconto no IPTU (Imposto predial e territorial urbano) para imóveis que possuam câmeras de monitoramento que registrem o tráfego de pessoas e veículos em logradouros e vias públicas do município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 515/2025, Data Protocolo: 22/08/2025 - Horário: 13:36:38
    Data Votação: 25 de Agosto de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
    Documento: OFADM Nº 187/2025-GP/PMT - Ofício Administrativo
    Encaminha resposta à Indicação nº 105/2025.
    OpenAPI