Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 22/08/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_050_de_2025_-_abertura_de_credito_especial_-_construcao_de_escola_de_ensino_fundamental.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Comissão | 21/08/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_e_ata_plo_50.2025-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer da Comissão | 21/08/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_e_ata_plo_50.2025_-_comissao_de_financas_e_orcamento.pdf |