Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 07/08/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_plo_47-2025_-_desafetacao_matricula_2073_-_construcao_de_moradias.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Comissão | 07/08/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ata_e_parecer_da_comissao_de_justica_e_redacao_-_07.08.2025.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TERRA | Parecer da Comissão | 07/08/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TERRA | ata_e_parecer_da_comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terra_-_07.08.2025.pdf |
| Matricula do imóvel | Anexo | 08/08/2025 | mat_2073_-_area_do_loteamento_jardim_nova_esperanca.pdf | |
| Matricula do imóvel | Anexo | 08/08/2025 | mat_2073_-_mat_9406_de_lrv_-_anterior_-_rural_denominado_lote_b_-_pista_do_kart_cross_-_municipio_de_tapurah.pdf |