Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 31/07/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_046-2025_-_credito_suplementar_remanejamento_-_anulacao_parcial_-_percentual_de_15_na_loa_2025.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 31/07/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | comissao_financas_e_orcamentos_-_plo_46-2025.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Comissão | 31/07/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_de_justica_e_redacao_-_plo_46.pdf |
| ATA DA SESSÃO | Ata Legislativa | 05/08/2025 | Mesa Diretora | ata_da_sessao_ordinaria_04-08-2025.pdf |
| Mensagem Justificativa | Anexo | 07/08/2025 | Prefeito Municipal | mensagem_justificativa_plo_46-2025.pdf |