Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 07/07/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei__n_042-2025_-_autoriza_-_termo_de_convenio_associacao_ctg_-_atividades_artisticas_e_campeiras.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 07/07/2025 | Comissão Justiça e Redação | comissao_de__justica_e_redacao_-_plo_42.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 07/07/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plo_42.pdf |
| Ata da Sessão | Anexo | 08/07/2025 | Mesa Diretora | ATA SESSÃO ORDINÁRIA 07-07-2025..pdf |
| ATA DA SESSÃO | Ata Legislativa | 15/07/2025 | Mesa Diretora | ata_da_sessao_ordinaria_14-07-2025.pdf |
| 69/2025 | Autógrafo | 15/07/2025 | Presidente | autografo_69_-_2025_-_autorizacao_para_termo_de_convenio_ctg.pdf |