Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 18/06/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei__n_038-2025_-_autoriza_-_termo_de_convenio_associacao_atec_-_festa_exposicao_2025.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 20/06/2025 | Comissão Justiça e Redação | comissao_de__justica_e_redacao_-_plo_38.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 20/06/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plo_38.pdf |