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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

38

Data de Apresentação

17/06/2025

Número do Protocolo

384

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alvaro Galvan (Assinado em: 17 de Junho de 2025 às 09:57 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Tapuraense Esporte Clube - ATEC e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 384/2025, Data Protocolo: 17/06/2025 - Horário: 14:45:30
    Data Votação: 20 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Junho de 2025
    Documento: OFADM Nº 043/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 que Alteram as Leis Completares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências e Projeto de Lei nº 38/2025 que Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Tapuraense Esporte Clube - ATEC e dá outras providências, e solicita votação única.
    Data Anexação: 17 de Junho de 2025
    Documento: OFADM Nº 111/2025-CMT - Ofício Administrativo
    Convocação Sessão Extraordinária para o dia 20 de junho de 2025 às 19h00min para Votação do Projeto de Lei 38/2025.
    OpenAPI