Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 06/08/2021 | Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_37-2021_-_altera_composicao_do_conselho_municipal_de_saude_-_altera_lei_602-2005.pdf |
| JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Comissão | 13/08/2021 | Comissão de Justiça e Redação | pl_37-2021_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Saúde e Educação | Parecer da Comissão | 13/08/2021 | Comissão de Saúde e Educação | pl_37-2021_comissao_de_saude_e_educacao_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 13/08/2021 | Comissão de Justiça e Redação | pl_37-2021_ata_da_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Saúde e Educação | Ata da Comissão | 13/08/2021 | Comissão de Saúde e Educação | pl_37-2021_ata_da_comissao_de_saude_e_educacao.pdf |