Razões de Veto nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões de Veto
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR PARCIALMENTE, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o autógrafo de lei complementar nº 35/2021 -Projeto de Lei Complementar do Legislativo 03/2021.
Indexação
Observação