Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 27/11/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_55-2024_-_credito_suplementar_remanejamento_-_anulacao_parcial_-_percentual_de_15_na_loa_2025.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 28/11/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_55-2024._-_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 28/11/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_55-2024._-_comissao_de_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |