Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
335
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Capeletti (Assinado em: 14 de Novembro de 2024 às 16:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1053/2014 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Documento: OFADM Nº 142/2024-GAB - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 017/2024 que Altera disposições da Lei Complementar n. 204/2023 e dá outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 051/2024 que Altera a Lei Municipal n° 1053/2014 e dá outras providências, e solicita votação única.
Documento: OFADM Nº 142/2024-GAB - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 017/2024 que Altera disposições da Lei Complementar n. 204/2023 e dá outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 051/2024 que Altera a Lei Municipal n° 1053/2014 e dá outras providências, e solicita votação única.