Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 16/10/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei__n_045-2024_-_autoriza_-_termo_de_convenio_abranel_-_associacao_rodovia_novo_eldorado.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 17/10/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_45-2024_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 17/10/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_45-2024_comissao_de_financas_e_orcamentos..pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 22/10/2024 | Mesa Diretora | 33a._sessao_ordinaria_de_21-10-2024.pdf |
| 75/2024 | Autógrafo | 22/10/2024 | Presidente da Câmara | autografo_075.2024_-_autorizacao_para_termo_de_convenio_abranel.docx |