Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 30/04/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_20_de_2024_-_credito_suplementar_excesso_arrecadacao_-_convenio_sinfra.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 03/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_20-2024_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 03/05/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_20-2024_-_comissao_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 03/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_11-2024.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata Legislativa | 03/05/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_11-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 07/05/2024 | Mesa Diretora | 13ª Sessão Ordinária de 06-05-2024.pdf |
| 33/2024 | Autógrafo | 07/05/2024 | Presidente da Câmara | autografo_033.2024_-_abertura_de_credito_adicional_suplementar_por_excesso_de_arrecadacao_da_sinfra.docx |