Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 25/04/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_019_de_2024_-__conselho_municipal_de_esportes_-_revoga_lei_38-1989.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 26/04/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_19-2024_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 26/04/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_19-2024_-_comissao_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 26/04/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_10-2024.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 26/04/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_10-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 30/04/2024 | Mesa Diretora | 12a_sessao_ordinaria_de_29-04-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 07/05/2024 | Mesa Diretora | 13ª Sessão Ordinária de 06-05-2024.pdf |
| 32/2024 | Autógrafo | 07/05/2024 | Presidente da Câmara | autografo_032.2024_-_cria_conselho_municipal_de_esportes.docx |