Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 04/04/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_17-2024_-__sistema_de_controle_interno_-_revoga_lei__702-2007.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 04/04/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_17-2024_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 04/04/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_17-2024comissao_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 04/04/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_08-2024_-_extraordinaria.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 04/04/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_08-2024_-_extraordinaria.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 05/04/2024 | Mesa Diretora | 1a_sessao_extraordinaria_de_05-04-2024..pdf |
| 24/2024 | Autógrafo | 05/04/2024 | Mesa Diretora | autografo_no_024-2024.pdf |