Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Cesar Nunes (Assinado em: 12 de Março de 2024 às 13:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Homologação da Reavaliação Atuarial/2024 e Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ e da outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Documento: OFADM Nº 019/2024-FMPS - Ofício Administrativo
Solicita alteração via Emenda no Projeto de Lei Complementar nº 006/2024.
Documento: OFADM Nº 019/2024-FMPS - Ofício Administrativo
Solicita alteração via Emenda no Projeto de Lei Complementar nº 006/2024.