Vinculos (OFADM Nº 020/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 01/04/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 - Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 91/2016 e nº 92/2016 do Município de Tapurah-MT
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| 01/04/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 94/2016 - Dispõe Sobre o Sistema Viário do Município de Tapurah-MT e dá dutras providências
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| 01/04/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 - Institui a política municipal da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA, no município de TapurahMT e dá outras providências.
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