OFADM Nº 013/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
13
Complemento
JUR/PMT
Ano
2026
Data
11/03/2026
Protocolo
127/2026
Assunto
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 que Dispõe sobre nova redação ao Capítulo XI, do Título V do Código Tributário Municipal, bem como à Subseção I, da Seção III, do Capítulo I do Título IV do Código Tributário Municipal.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Dispõe sobre nova redação ao Capítulo XI, do Título V do Código Tributário Municipal, bem como à Subseção I, da Seção III, do Capítulo I do Título IV do Código Tributário Municipal
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Dispõe sobre nova redação ao Capítulo XI, do Título V do Código Tributário Municipal, bem como à Subseção I, da Seção III, do Capítulo I do Título IV do Código Tributário Municipal