Vinculos (OFADM Nº 062/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 15/10/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025 - Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022, e dá outras providências.
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| 15/10/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025 - Dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde, ACS e aos Agentes de Combate à endemias ACE vinculados ao regime estatutário do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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| 15/10/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 - Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo de estímulo à produtividade para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
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