OFADM Nº 022/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
22
Complemento
JUR/PMT
Ano
2025
Data
09/04/2025
Protocolo
211/2025
Assunto
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 que Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre a emissão automática de alvará de localização e funcionamento e dá outras providências, e Projeto de Lei nº 20/2025 que Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências e solicitação única.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre a emissão automática de alvará de localização e funcionamento e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre a emissão automática de alvará de localização e funcionamento e dá outras providências